Projeto de lei aprovado em comissão da Câmara prevê adicional para mulheres com filhos biológicos ou adotivos, mas medida ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor
Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional pode trazer mudanças importantes para milhares de mulheres seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto prevê um adicional de até 15% no valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mães que cumprirem os requisitos estabelecidos na proposta.
A medida busca reconhecer o impacto social e profissional da maternidade, considerando que muitas mulheres enfrentam períodos de afastamento do mercado de trabalho ou redução da capacidade contributiva durante a criação dos filhos.
O texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados ainda não representa uma nova regra da Previdência. A proposta precisa avançar na tramitação legislativa antes de começar a valer.
Como funcionaria o adicional na aposentadoria?
De acordo com o projeto, as mulheres poderiam receber um acréscimo de 5% no benefício para cada filho, limitado a três filhos.
Na prática, o cálculo seria:
- 1 filho: aumento de 5% na aposentadoria ou pensão;
- 2 filhos: aumento de 10%;
- 3 ou mais filhos: adicional máximo de 15%.
O benefício seria aplicado sobre o valor da aposentadoria ou pensão já concedida, desde que a segurada cumpra as regras previstas na legislação previdenciária.
Quem poderia ter direito ao aumento?
A proposta é direcionada às mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
Para receber o adicional, não bastaria apenas ter filhos. A segurada precisaria comprovar:
- vínculo de maternidade biológica ou adoção;
- exercício dos cuidados maternos;
- manutenção do poder familiar;
- cumprimento das exigências previdenciárias para concessão do benefício.
Os documentos e procedimentos específicos ainda dependeriam de regulamentação caso o projeto seja aprovado definitivamente.
O projeto vale para quem já é aposentada?
Um dos pontos que chama atenção é que, conforme o texto aprovado até o momento, o adicional seria destinado apenas aos benefícios concedidos após a entrada da possível nova lei em vigor.
Ou seja, mulheres que já recebem aposentadoria atualmente podem não ter direito automático à revisão do benefício.
Essa regra ainda pode sofrer alterações durante a tramitação do projeto.
Medida tenta reconhecer o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres
A justificativa da proposta destaca que o trabalho de cuidado com os filhos possui impacto direto na trajetória profissional das mulheres.
Muitas trabalhadoras precisam interromper atividades profissionais, reduzir jornadas ou enfrentar períodos de menor contribuição ao INSS devido às responsabilidades familiares.
Segundo os defensores da medida, o adicional funcionaria como uma forma de compensação previdenciária diante dessas diferenças históricas.
Filhos não substituem a contribuição ao INSS
É importante destacar que o projeto não cria uma aposentadoria automática para mães.
Ter filhos não substituirá a necessidade de cumprir as regras previdenciárias, como idade mínima e tempo de contribuição.
A mulher ainda precisará estar dentro dos critérios exigidos pelo INSS para ter direito ao benefício principal.
Tramitação ainda precisa avançar
Apesar da aprovação inicial em uma comissão da Câmara, o projeto ainda precisa passar por outras análises antes de uma possível aprovação final.
Entre as próximas etapas estão avaliações em outras comissões e, posteriormente, o processo legislativo completo até eventual sanção e publicação da lei.
Portanto, neste momento, as mães ainda não podem solicitar esse aumento diretamente ao INSS.
A importância de acompanhar as mudanças na Previdência
Alterações nas regras de aposentadoria podem afetar diretamente trabalhadores e segurados. Por isso, sindicatos e entidades representativas têm papel fundamental na divulgação de informações confiáveis sobre direitos previdenciários.
O acompanhamento das propostas em discussão no Congresso ajuda trabalhadores e trabalhadoras a entenderem possíveis mudanças e planejarem melhor sua vida profissional e previdenciária.
