Uma importante notícia para aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social foi confirmada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A Justiça Federal liberou aproximadamente R$ 2,1 bilhões para o pagamento de valores atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em ações judiciais.
Os recursos serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e abrangem processos relacionados à concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para muitos trabalhadores e aposentados, trata-se de um reforço financeiro aguardado há anos.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os pagamentos são destinados exclusivamente aos segurados que ingressaram com ação judicial contra o INSS e obtiveram decisão definitiva favorável, sem possibilidade de novos recursos.
Entre os beneficiários contemplados estão pessoas que conquistaram na Justiça:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Pensão por morte;
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também entram nesse lote segurados que tiveram reconhecido o direito à revisão de benefícios pagos em valor inferior ao correto.
O que são os atrasados do INSS?
Os chamados atrasados são valores retroativos que o INSS deveria ter pago ao segurado, mas que somente foram reconhecidos após decisão judicial.
Isso acontece, por exemplo, quando:
- Um benefício foi negado indevidamente;
- O valor da aposentadoria foi calculado incorretamente;
- Houve erro na concessão do benefício;
- O segurado teve um direito reconhecido após análise judicial.
Após o encerramento do processo e o cálculo dos valores devidos, a Justiça determina o pagamento das quantias acumuladas desde a data em que o direito deveria ter sido concedido.
Qual a diferença entre RPV e precatório?
Os pagamentos judiciais contra órgãos públicos podem ocorrer de duas formas:
RPV (Requisição de Pequeno Valor)
Utilizada quando o valor devido é de até 60 salários mínimos. Nesse caso, a legislação determina pagamento mais rápido, geralmente em até 60 dias após a expedição da ordem judicial.
Precatório
Quando a dívida ultrapassa o limite de 60 salários mínimos, o pagamento ocorre por meio de precatório, seguindo calendário específico da Justiça Federal e normalmente realizado uma vez por ano.
O lote liberado agora refere-se principalmente às RPVs expedidas pela Justiça durante o mês de maio.
Como consultar se o pagamento será realizado?
O segurado pode verificar a situação diretamente no Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo ou consultar seu advogado.
Na consulta processual, geralmente aparecem as seguintes informações:
- Valor inscrito na proposta;
- Situação da requisição;
- Data prevista para pagamento;
- Identificação como RPV ou precatório.
Após a efetivação do depósito, costuma aparecer a indicação de pagamento concluído no sistema do tribunal.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Segundo informações do Conselho da Justiça Federal, aproximadamente 141 mil beneficiários receberão os valores relativos a milhares de processos previdenciários e assistenciais já concluídos. O montante integra um lote superior a R$ 2,6 bilhões destinado ao pagamento de diversas dívidas judiciais federais.
Atenção aos golpes envolvendo valores do INSS
O Sintinorp alerta trabalhadores, aposentados e pensionistas para o aumento das tentativas de golpes envolvendo supostas liberações de valores do INSS.
Criminosos costumam entrar em contato por telefone, mensagens ou aplicativos informando que existe dinheiro disponível para saque, solicitando pagamentos antecipados para liberar os recursos.
É importante lembrar que nenhum órgão público exige depósitos antecipados para pagamento de RPVs ou precatórios. Em caso de dúvida, procure seu advogado ou consulte diretamente os canais oficiais da Justiça Federal.
A importância da defesa dos direitos previdenciários
O pagamento desses valores demonstra a importância de os trabalhadores acompanharem atentamente seus direitos previdenciários e buscarem orientação especializada quando identificarem possíveis erros na concessão ou revisão de benefícios.
Muitos segurados conseguem na Justiça corrigir falhas administrativas e garantir o recebimento de valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS ao longo dos anos.
Conclusão
A liberação de R$ 2,1 bilhões em atrasados do INSS representa uma importante conquista para milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários que tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça.
Quem possui processo contra o INSS deve acompanhar regularmente o andamento da ação para verificar se está entre os contemplados e consultar os canais oficiais para obter informações atualizadas sobre datas e formas de pagamento.
