A ampliação da licença-paternidade no Brasil está mais próxima de se tornar realidade. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.811/2025, que aumenta gradualmente o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta representa um avanço histórico na legislação trabalhista brasileira, ao reconhecer a importância da participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida da criança, além de promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares.
O que muda na licença-paternidade
Atualmente, a legislação brasileira garante apenas 5 dias de licença-paternidade para trabalhadores formais. Com a aprovação do novo projeto, esse período será ampliado de forma progressiva:
- 10 dias a partir de 2027;
- 15 dias a partir de 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
Essa mudança busca alinhar o Brasil a padrões internacionais e atender a uma demanda histórica da sociedade por maior participação dos pais no cuidado com os filhos.
Salário-paternidade e novas regras
Outro ponto importante do projeto é a criação do chamado salário-paternidade, que funcionará de forma semelhante ao salário-maternidade.
Com isso:
- O trabalhador terá direito à remuneração integral durante o afastamento;
- O pagamento será feito inicialmente pela empresa;
- O empregador poderá ser reembolsado pelo INSS, especialmente no caso de micro e pequenas empresas.
Além disso, o projeto amplia o acesso ao benefício, incluindo não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos, empregados domésticos e outros segurados da Previdência Social. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
Estabilidade no emprego
O texto também garante mais segurança ao trabalhador. Pais que utilizarem a licença terão estabilidade no emprego desde o início do afastamento até 30 dias após o retorno.
Caso haja demissão sem justa causa nesse período, o empregador deverá indenizar o trabalhador. :contentReference[oaicite:1]{index=1}
Direito ampliado para adoção
A proposta assegura que pais adotantes ou responsáveis legais também tenham acesso ao benefício, equiparando esses casos ao nascimento biológico.
Isso representa um avanço importante na garantia de direitos e no reconhecimento das diversas configurações familiares.
Impactos para famílias e sociedade
A ampliação da licença-paternidade vai além de uma mudança trabalhista. Estudos apontam que a presença do pai nos primeiros dias de vida contribui para o desenvolvimento emocional da criança, fortalece os vínculos familiares e reduz desigualdades de gênero.
O tema vem sendo debatido no Congresso Nacional há quase duas décadas e ganha força como uma política pública essencial para o bem-estar social. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Especialistas também destacam que a medida pode melhorar a divisão das tarefas domésticas e ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho.
Projeto aguarda sanção presidencial
Após aprovação no Senado, o projeto segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Se sancionada, a nova lei representará um marco na legislação brasileira, modernizando direitos trabalhistas e fortalecendo o papel da família na sociedade.
Para os trabalhadores, especialmente da área de tecnologia e serviços representados pelo Sintinorp, a medida traz mais segurança, dignidade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Conclusão
A ampliação da licença-paternidade é uma conquista importante e aguardada há anos. Ao garantir mais tempo para os pais acompanharem o início da vida dos filhos, o Brasil dá um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa, equilibrada e humana.
O Sintinorp seguirá acompanhando a tramitação e os desdobramentos da proposta, mantendo os trabalhadores informados sobre seus direitos.
(Com informações de Folha de São Paulo)
(Foto: Reprodução/Freepik/pelailo)
